reforma trabalhista

08/06/2018

E-Social, Entenda!

E-Social é uma plataforma eletrônica, criada pelo Ministério do Trabalho, para coletar informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e tributárias decorrente da relação do empregador e seu empregado. Na verdade, é mais uma obrigação criada para facilitar a vida do Governo, no que tange à fiscalização. Hoje já existem outras declarações, tais como: SEFIP, GFIP, RAIS, DIRF, CAGED, e por aí vai; […]

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10/11/2017

Décimo Terceiro Salário

A gratificação natalina, usualmente chamada de décimo terceiro salário, o qual trata-se do pagamento de 1 salário a mais para todos os empregados, urbanos, rurais, domésticos e trabalhador avulso.

O referido pagamento deverá ser dividido em duas parcelas, lembrando que para aqueles que receberem sua remuneração de forma variável ou valores extras durante o ano, é devido o pagamento da média de […]

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27/10/2017

MEI e a Terceirização

A lei 13429/2017, a famosa Lei “Reforma Trabalhista”, traz a possibilidade de empresas contratarem outras empresas para realizarem serviços, sejam eles fins ou meios, ou seja, estejam estes serviços atrelados diretamente ou não ao ramo da empresa. Ocorre que é questionamento recorrente se a empresa tomadora dos serviços pode contratar um MEI (microempreendedor Individual) e caracterizando-o como uma terceirizada.

Para responder […]

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04/09/2017

Reforma Trabalhista e a Rescisão de Trabalho

Dando prosseguimento no assunto da reforma trabalhista, hoje teceremos comentários sobre as mudanças do procedimento para rescisão do contrato de trabalho. São mudanças importantes e de desburocratização neste processo, quais sejam:

1. Dispensa de homologação de rescisão do contrato de trabalho via Sindicato. Independentemente se empregado tiver mais ou menos de 1 ano de serviço, não haverá a necessidade de ida […]

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25/08/2017

Reforma Trabalhista e a Terceirização

Dando continuidade no assunto sobre as mudanças da reforma trabalhista, hoje falaremos sobre a terceirização. A terceirização está prevista nesta reforma trabalhista e abaixo respondemos alguns dos questionamentos mais comuns sobre.
1. O que é terceirização?
Terceirização acontece quando uma empresa contrata outra empresa para cuidar de uma tarefa, em vez de ter funcionários próprios para isso. Por exemplo: uma grande empresa […]

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03/08/2017

Reforma Trabalhista

Foi aprovada e publicada em 14/07/2017 a Lei 13.467, a qual trata da reforma trabalhista. Esta lei entra em vigor 120 dias da data da sua publicação, ou seja, 10/11/2017. Ela tem como objetivo principal flexibilizar o relacionamento entre empregador e empregado, pois as regras trabalhistas atuais datam de 1943.

Tendo em vista que a nova lei trata de vários assuntos, […]

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