29/11/2019

5 maiores dúvidas de quem tem MEI

ESCRITO POR: Terra Empresas
Não são poucas as vezes em que o microempreendedores individuais recorrem ao Google e a outros sites especializados para sanar diversas dúvidas. Com o início “Sou MEI e…” surgem vários questionamentos. Desta vez, reunimos as respostas para algumas perguntas frequentes sobre MEI.
“Sou MEI e…”
As dúvidas sobre MEI vêm crescendo desde a promulgação da lei — a ferramenta […]

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25/05/2018

Declaração Anual do MEI

Observamos que muitos Microempreendedores Individuais, os chamados MEI, ignoram a obrigação do preenchimento e entrega anual de uma declaração, a qual informa a Receita Federa do Brasil (RFB) da real movimentação financeira ocorrida na empresa. Para os fatos ocorridos em 2017 deverão ser declarados até 31/05/2018.
É importante salientar que a não entrega da referida declaração dentro do prazo gerará multa […]

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27/10/2017

MEI e a Terceirização

A lei 13429/2017, a famosa Lei “Reforma Trabalhista”, traz a possibilidade de empresas contratarem outras empresas para realizarem serviços, sejam eles fins ou meios, ou seja, estejam estes serviços atrelados diretamente ou não ao ramo da empresa. Ocorre que é questionamento recorrente se a empresa tomadora dos serviços pode contratar um MEI (microempreendedor Individual) e caracterizando-o como uma terceirizada.

Para responder […]

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28/06/2017

Parcelamento Dívidas do MEI – Microempreendedor Individual

A partir de 03 de julho de 2017, o MEI que tenha débitos com a Receita Federal relativos a competências até maio de 2016 poderá optar pelo parcelamento da dívida em até 120 meses, com prestação mínima de R$ 50,00.

O pedido de parcelamento especial deverá ser apresentado até as 20h (vinte horas), horário de Brasília, do dia 29 de setembro […]

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08/06/2017

Débito Automático para MEI

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou através do portal do Simples Nacional a possibilidade de débito em conta corrente do DASMEI, ou seja, a quitação do imposto mensal único do MEI – Microempreendedor Individual.

Deverá o MEI ter conta corrente em um dos bancos conveniados com a RFB, ver lista no portal do Simples Nacional, podendo ser a conta corrente […]

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