medida provisória

13/12/2019

MP “Verde e Amarelo”

Do que se trata? É uma medida provisória, de número 905, que o governo editou e promulgou trazendo algumas novidades na relação principalmente trabalhista. Abaixo segue as principais.

Possibilidade de contratação por prazo determinado de empregados entre 18 e 29 anos, quando do primeiro emprego, limitado a 20% do total de empregados da empresa, a qual terá benefícios de pagar menos […]

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