Supremo Tribunal Federal proíbe recálculo da aposentadoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (26) que a regra da desaposentação é inconstitucional. Com a decisão, o trabalhador que se aposenta proporcionalmente e continua contribuindo não pode renunciar à aposentadoria atual para pedir um benefício em valor mais alto no futuro. O julgamento tem repercussão geral – ou seja, o entendimento precisa ser aplicado em processos similares […]