desaposentação

08/11/2016

Supremo Tribunal Federal proíbe recálculo da aposentadoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (26) que a regra da desaposentação é inconstitucional. Com a decisão, o trabalhador que se aposenta proporcionalmente e continua contribuindo não pode renunciar à aposentadoria atual para pedir um benefício em valor mais alto no futuro. O julgamento tem repercussão geral – ou seja, o entendimento precisa ser aplicado em processos similares […]

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