Informamos que desde 01/01/2018 o salário mínimo nacional (SMN) aumentou para R$ 954,00, o qual em 2017 era R$ 937,00. O reajuste equivale a 1,81%, um dos menores percentuais de aumento dos últimos anos.
Cabe lembrar que existe também o Salário Mínimo Regional (SMR), o qual tem reajuste tão somente em maio/2018. O SMR é a base para o salário das […]
É comum a situação onde um empresário ou empresária contratam e registram a carteira profissional do seu cônjuge (casados legalmente). Porém, deve ser tomado o máximo de cuidado quando a empresa é do tipo empresário (individual), ou seja, uma empresa tão somente no nome do empresário(a).
Este cuidado se faz necessário devido as negativas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) […]
Uma das principais mudanças do Simples Nacional para 2018, será o aumento do limite de faturamento de R$ 3.6 milhões para R$ 4.8 milhões/ano para a permanecia neste regime, ou seja, se a empresa obter um faturamento acima de R$ 4.8 milhões/ano estará fora do Simples Nacional. Porém, a surpresa maior foi que esta regra não valerá para os estados […]
Chega o mês de dezembro e o que todos nós queremos é férias, não é? Nada mais justo! Mas tem um detalhe que é muito importante e não pode ser deixado de lado ou esquecido: o planejamento tributário para ano seguinte. E falo do planejamento tanto de pessoas jurídicas (empresas) como pessoas físicas. Eu sei que quem cuida disso é […]
Existem dois pontos que eu acredito que são importantíssimos desta reforma e que se fala nada ou muito pouco. Estes dois pontos vão contrários ao que tanto se ansiava desta reforma, quais sejam:
1. Recontratação de Empregado como Terceirizado
A legislação impossibilita que o empregador mande embora um empregado e o contrate via outra empresa, seja como empregado ou sócio, num período […]
A Receita Federal do Brasil (RFB) já abriu a possibilidade das empresas agendarem a opção para o Simples Nacional, com efeito a partir de 01/01/2018. Para as empresas aderirem a este regime não poderá haver nenhuma pendência tributária, seja em qualquer esfera (Federal, Estadual e Municipal). Cabe salientar em tomar o máximo de cuidado pois haverá diversas mudanças neste regime […]
A gratificação natalina, usualmente chamada de décimo terceiro salário, o qual trata-se do pagamento de 1 salário a mais para todos os empregados, urbanos, rurais, domésticos e trabalhador avulso.
O referido pagamento deverá ser dividido em duas parcelas, lembrando que para aqueles que receberem sua remuneração de forma variável ou valores extras durante o ano, é devido o pagamento da média de […]
A lei 13429/2017, a famosa Lei “Reforma Trabalhista”, traz a possibilidade de empresas contratarem outras empresas para realizarem serviços, sejam eles fins ou meios, ou seja, estejam estes serviços atrelados diretamente ou não ao ramo da empresa. Ocorre que é questionamento recorrente se a empresa tomadora dos serviços pode contratar um MEI (microempreendedor Individual) e caracterizando-o como uma terceirizada.
Para responder […]
