Novo Simples Nacional! Mudanças para o ICMS e ISS

Novo Simples Nacional! Mudanças para o ICMS e ISS

Uma das principais mudanças do Simples Nacional para 2018, será o aumento do limite de faturamento de R$ 3.6 milhões para R$ 4.8 milhões/ano para a permanecia neste regime, ou seja, se a empresa obter um faturamento acima de R$ 4.8 milhões/ano estará fora do Simples Nacional. Porém, a surpresa maior foi que esta regra não valerá para os estados e municípios. Para os mesmos ainda vigorará o limite de faturamento de R$ 3.6 milhões/ano.

Com isto, para as empresas que obterem faturamento entre R$ 3.6 a R$ 4.8 milhões/ano em 2018, terão que apurar e recolher separadamente os impostos federais, estaduais e municipais. Sendo que o ICMS (imposto do ramo do comércio e cobrado pelo estado) e/ou ISS (imposto do ramo de serviços e cobrado pelo município) serão apurados de forma normal, fora do Simples Nacional, com seus débitos e créditos conforme notas fiscais de compras e vendas.

Isto com certeza deverá ser estudado com muito cuidado para avaliar se o Simples Nacional será de fato a melhor opção para 2018. O impacto será maior carga tributária e aumento nas obrigações acessórias, fazendo deste regime tributário, o qual é chamado erroneamente de “simples”, ainda mais “difícil” e burocrático.

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