Responsabilidade do Sócio após Saída da Sociedade

Responsabilidade do Sócio após Saída da Sociedade

Dando prosseguimento no assunto da reforma trabalhista, hoje teceremos comentários sobre a responsabilidade dos sócios que se retiraram da sociedade, no que tange às obrigações trabalhistas, quais sejam:

O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:

I. a empresa devedora;
II.  os sócios atuais; e
III. os sócios retirantes.

O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato, ou seja, não há o limite de 2 anos citado acima.

As mudanças terão efeitos somente a partir de 11/11/2017.

Para maiores esclarecimentos, a equipe Célere Contadores está à disposição.

 

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