Reforma Trabalhista e o Contrato de Trabalho

Reforma Trabalhista e o Contrato de Trabalho

Dando continuidade no assunto sobre as mudanças da reforma trabalhista, hoje falaremos sobre as principais mudanças no que tange ao contrato de trabalho, a saber:

Horas “in itinere”

Ou seja horas utilizadas no deslocamento casa-trabalho e vice versa. Antes, quando o empregado morava em lugar de difícil acesso, as horas de deslocamento eram computadas como trabalhadas e pagas como extra, no novo texto não mais. As horas de deslocamentos não serão mais remuneradas;

Gozo de Férias

Agora o empregado poderá gozar suas férias em até 3 períodos diferentes, desde que um deles não seja inferior a 14 dias;

Trabalho em Tempo Parcial

Os empregados poderão realizar serviços em tempo parcial, com salários proporcionais ao tempo trabalhado;

Teletrabalho

Dá providencias referente aos trabalhos realizados em casa ou locais distante da empresa;

Banco de Horas

Dá providencias sobre o acordo de banco de horas sem a anuência do sindicato ou convenção coletiva, valendo o acordo entre empregado e empregador;

Trabalho Intermitente

Agora será possível realizar contrato de contrato de trabalho para serviços não contínuos, com variâncias de horas e dias;

Rescisão do Contrato via Acordo

Criou-se uma nova modalidade de rescisão, a de comum acordo, entre empregador e empregado, onde haverá redução no pagamento de verbas trabalhistas e FGTS.

As mudanças terão efeitos somente a partir de 11/11/2017, e algumas questões requerem esclarecimentos adicionais e medidas.

Para maiores esclarecimentos, estamos à disposição.

 

Leia também

Comentários

comentários

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.


1
Olá, eu sou o Bruno
Eu tenho Excelentes Oportunidades para Profissionais Liberais e Empresários. Vamos falar AGORA!
Powered by