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15/12/2017

Novo Simples Nacional! Mudanças para o ICMS e ISS

Uma das principais mudanças do Simples Nacional para 2018, será o aumento do limite de faturamento de R$ 3.6 milhões para R$ 4.8 milhões/ano para a permanecia neste regime, ou seja, se a empresa obter um faturamento acima de R$ 4.8 milhões/ano estará fora do Simples Nacional. Porém, a surpresa maior foi que esta regra não valerá para os estados […]

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08/12/2017

Impostos para 2018!!! Pense Agora!!!

Chega o mês de dezembro e o que todos nós queremos é férias, não é? Nada mais justo! Mas tem um detalhe que é muito importante e não pode ser deixado de lado ou esquecido: o planejamento tributário para ano seguinte. E falo do planejamento tanto de pessoas jurídicas (empresas) como pessoas físicas. Eu sei que quem cuida disso é […]

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01/12/2017

Reforma Trabalhista! Nem Tudo São Flores!

Existem dois pontos que eu acredito que são importantíssimos desta reforma e que se fala nada ou muito pouco. Estes dois pontos vão contrários ao que tanto se ansiava desta reforma, quais sejam:
1. Recontratação de Empregado como Terceirizado
A legislação impossibilita que o empregador mande embora um empregado e o contrate via outra empresa, seja como empregado ou sócio, num período […]

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17/11/2017

Principais Mudanças no Simples Nacional 2018

A Receita Federal do Brasil (RFB) já abriu a possibilidade das empresas agendarem a opção para o Simples Nacional, com efeito a partir de 01/01/2018. Para as empresas aderirem a este regime não poderá haver nenhuma pendência tributária, seja em qualquer esfera (Federal, Estadual e Municipal). Cabe salientar em tomar o máximo de cuidado pois haverá diversas mudanças neste regime […]

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10/11/2017

Décimo Terceiro Salário

A gratificação natalina, usualmente chamada de décimo terceiro salário, o qual trata-se do pagamento de 1 salário a mais para todos os empregados, urbanos, rurais, domésticos e trabalhador avulso.

O referido pagamento deverá ser dividido em duas parcelas, lembrando que para aqueles que receberem sua remuneração de forma variável ou valores extras durante o ano, é devido o pagamento da média de […]

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27/10/2017

MEI e a Terceirização

A lei 13429/2017, a famosa Lei “Reforma Trabalhista”, traz a possibilidade de empresas contratarem outras empresas para realizarem serviços, sejam eles fins ou meios, ou seja, estejam estes serviços atrelados diretamente ou não ao ramo da empresa. Ocorre que é questionamento recorrente se a empresa tomadora dos serviços pode contratar um MEI (microempreendedor Individual) e caracterizando-o como uma terceirizada.

Para responder […]

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20/10/2017

11/10/2017

Representantes Comerciais e o Simples Nacional 2018

Os representantes comerciais tiveram uma vitória recentemente, a possibilidade de em 2018 migrarem para o anexo III do Simples Nacional, o qual possibilita uma alíquota tributária inicial de 6% sobre o faturamento, um ganho de 10,93% comparando-se ao anexo VI, o qual hoje é possível para os representantes, cuja alíquota inicial é 16,93%.

Esta possibilidade se deu em virtude de que […]

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